EmDia

Termos de utilização

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Em resumo
  • A EmDia ajuda-te a lembrar prazos; as datas são calculadas a partir do que introduzes e das regras de cada país, e devem ser sempre confirmadas.
  • A versão gratuita é grátis. O EmDia Pro é um pagamento único feito através do Google Play.
  • Os teus dados ficam no teu telemóvel: és tu que os controlas.
  • Os teus direitos legais de consumidor nunca são afetados por estes termos.

1. Quem somos

A app EmDia é desenvolvida e disponibilizada por Ricardo Resende (comerciante individual, Portugal). Contacto: informaticar.resende@gmail.com.

2. Utilização da app

Podes usar a EmDia para fins pessoais e familiares, nos teus dispositivos Android, de acordo com estes termos e com as regras do Google Play. Não é permitido copiar, revender ou modificar a app, nem usá-la para fins ilegais.

3. As datas são uma ajuda

A EmDia calcula datas (inspeção, impostos, garantias e outros prazos) a partir das informações que introduzes e das regras configuradas para cada país, que podem mudar e que podes ajustar. As datas e os avisos são uma ajuda e não substituem os documentos e as comunicações oficiais. Confirma sempre as datas importantes junto das entidades competentes. Os avisos dependem também do teu telemóvel (notificações ativas, poupança de bateria, etc.). Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por multas ou prejuízos causados por um prazo falhado.

4. Os teus dados

Os registos ficam guardados no teu telemóvel e não são enviados para nós. És responsável por manter as cópias de segurança que quiseres (a app ajuda com cópias manuais e automáticas). Sabe mais na política de privacidade.

5. EmDia Pro

O EmDia Pro desbloqueia funcionalidades adicionais com um pagamento único (sem subscrição), feito e processado pelo Google Play, ao preço indicado na loja no momento da compra. A compra fica associada à tua conta Google e pode ser restaurada noutros telemóveis com a mesma conta. Os reembolsos seguem as regras do Google Play; se tiveres algum problema com uma compra, escreve-nos. Futuros planos (como o Pro + Cloud) terão as suas condições indicadas antes da compra.

6. Disponibilidade e alterações

Melhoramos a app com atualizações, que podem acrescentar, mudar ou retirar funcionalidades. Fazemos o possível para que funcione bem, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros. Se uma alteração retirar algo que pagaste, procuraremos uma solução justa.

7. Direitos de consumidor e lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatórias de proteção do consumidor do teu país de residência. Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais competentes.

8. Alterações a estes termos

Se estes termos mudarem, a data no topo será atualizada. Alterações importantes serão também indicadas nas novidades da app.